Movimento Anticorrupção
da Engenharia ,
da Arquitetura
e da Agronomia
A
prática da corrupção compromete a
economia,
a gestão pública e a
privada,
o desenvolvimento
sustentável
e a democracia.
Segundo relatórios
da Transparência
Internacional,
organização
não-governamental
reconhecida
pelo
combate
à
corrupção,
estão no comércio internacional
de
armas e nas relações entre o setor público e a
iniciativa privada,
ai incluída a construção,
os
maiores riscos de corrupção.
Na iniciativa privada,
empresas continuam
tendo um papel destacado no pagamento de
propinas a agentes públicos, membros de governos
e partidos políticos, seja na f01l11ade extorsão ou
oferecidas de forma espontânea.
Corruptos e
corruptores são
lados
de urna mesma moeda.
Para corrigir essa grave distorção, não basta o
denuncismo.
Medidas efetivas devem ser tomadas
com urgência para estancar a sangria de recursos,
que são perdidos anualmente no Brasil e que
poderiam estar sendo utilizados para redução das
desigualdades sociais e na conservação do planeta.
A corrupção é um verdadeiro terremoto a devastar a
vida socialea integridade das instituições.
O profissionais
e empresas
da área
tecnológica brasileira têm muito a contribuir no
combate à corrupção.
Em que pesem iniciativas
importantes na área pública no que tange ao
assunto,
a sociedade brasileira carece de um
envolvimento maior dos agentes econômicos da
Engenharia,
da Arquitetura e da Agronomia na
discussão,
proposição e adoção demedidas que
levem ao aperfeiçoamento dos processos de
contratação e fiscalização de obras, projetos e
serviços nessas áreas.
A corrupção ameaça a qual idade e segurança das
obras e serviços prestados, rebaixa direitos sociais,
contribui para a degradação ambiental, impede a
concorrência leal, os preços justos e a eficiência no
mundo inteiro. Segundo o Relatório Global de
Corrupção 2009', cartéis de fixação de preços, por
exemplo, causaram perdas diretas aos consumidores,
com superfaturarnentos superiores a U$ 300 bilhões
no mundo, no período de 1990 a 2005.
Para diminuir os ínclices de corrupção,
os
contratantes e prestadores de serviços na área
tecnológica,
públicos e privados,
diante de
situações de risco de corrupção,
devem. buscar
parcerias na sociedade civil e no Estado, por meio
de organizações
não governamentais,
do
Ministério Público,
da Controladoria Geral da
União e dos Estados e Tribunais de Contas.
A transparência nas licitações e contratos
deve, além de permitir o acesso à informação,
apresentar mecanismos de controle e fiscalização
por parte da sociedade. Da mesma forma, em suas
relações comerciais,
governos e empresas devem
adotar cláusulas antissuborno que impeçam a
saída irregular de divisas.
Empresários e profissionais liberais devem
ser encorajados a abrir mão de práticas que
ensejam a corrupção com receio de diminuírem
suas perspectivas de negócios. As empresas com
programas de combate
a
corrupção e normas
éticas sofrem até 50% menos corrupção e estão
menos sujeitas a perder oportunidades de negócios
do que as empresas sem esses programas>.
A conduta de cada indivíduo é importante
nesse processo de conscientização,
mas não
podemos reduzir o problema da corrupção ao
aspecto moral.
É
necessário aperfeiçoar
processos,
introduzindo
mecanismos
de
transparência e controle social,
recompor as
estruturas técnicas de planejamento,
fiscalização e
controle e exigir a implantação de medidas
anticorrupção em cada negócio.
O aparato
legal
existente deve ser protegido e
aperfeiçoado,
impedindo com rigor qualquer tipo
de flexibilização que abra brecha para a ameaça da
corrupção. Ne se sentido, a discussão do Projeto
de Lei 6.61612009, que considera crime hecliondo
a corrupção praticada por agentes públicos,
merece ser apoiada por todos,
bem como a
tran parência no financiamento público e privado
de campanhas eleitorais.
Já em relação às alterações da Lei de Licitações,
em discussão na Câmara dos Deputados e no
Senado, consideramos indispensável
que sejam
incluídas:
a obrigatoriedade
da existência,
previamente
à
licitação do empreendimento,
de
'projetos- técnicos -completos,
com nível de
detalharnento necessário,
~rçamentos detalhados
com responsab
i
lidade técnica claramente
identificada e punições rigorosas para casos de
comprovada corrupção. Consideramos aindaque as
modalidades de contratação de serviços e obras na
área tecnológica,
por sua natureza técnica
especializada,
não podem ter o mesmo tratamento
das contratações de compras de bens e serviços
comun . Isso enseja graves riscos de distorções na
qualidade
e na relação custo-benefício,
comprometendo desnecessariamente
recursos
públicos no médio e longo prazos.
Cientes de suas responsabilidades
com a
sociedade brasileira,
as organizações signatárias
abaixo lançam o presente
Manifesto,
comprometendo-se a envidar todos os esforços para
apresentar ao País os melhores caminhos para superar
as práticas de corrupção nas áreas da Engenharia, da
Arquitetura e da Agronomia,
valorizando e
reconhecendo relações sociais e econômicas
pautadas pela ética e pela transparência.
Brasilia, 08 de
abril
de 2010
• CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA'
CONSELHOS REGLO 'AI DE ENGENHARIA,ARQUJIRA E AGRONOM.lA • S'rNAENCO-
SI 'DICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGE HARlA CONSULTIVA'
CBIC - CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CO, STRUÇÃO • ANEOR
ASSOCIAÇÃO NACIO AL DE EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS ·lBRAOP-LNSTlTUTO BRASILETRO DE OBRAS PÚBLICAS -INSTITUTO ETHOS' ASSOCIAÇÃO BRASiLEIRA DE
ENGE !-lEIROS EM rNFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES'
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUlTETOS DA CAIXA EeONôM1CA FEDERAL'
ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS ENGENITEIROS E ARQUITETOS DO BANCO DO BRASIL'
PINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA ·I).SSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS DE ALllVlENTOS •
ASSOCIAÇÃO BRASiLEIRA DE ENSTNO DE ARQUITETURA E URBAN1SMO • ASSOCIAÇÃO BRASILÉIRA DE ENGE HETROS AGRÍCOLAS'
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO AGRÍCOLA SUPERIOR·
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS ELETRlCISTf\S • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE E GE HEIROS CIVIS'
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE E SINO DE ENGE HARIA'
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE E GENHARIA SANlTÁRJAE AMBIENTAL'
ASSOCIAÇÃO DE-SRASIClE1RADE ENSINO 1:ÉCNICO
I 'DUSTRIAL • ASSOCIAÇÃO BRASiLEIRA DE ENGENHARIA QUÍMICA'
ASSOC. NAC. DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO·
xssocrxcxo
NACIONAL DOS
TECNÓLOGOS·
CONFEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DO BRASIL'
CONSELHO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE TÉCNICOS INDUSTRIAlS·
FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DE ENGENIffiLROS DE MINAS DO BRASiL'
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS·
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS •
FEDERAÇAo NACIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIME, SORES· FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRlAIS'
FI ENGE - FEDERAÇÃO INTl).RESTADUAL DE SIND. DE
ENGENHEIROS,
FEDERAÇ.ÃO 'ACIO AL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS'
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS E, GENHEIROS • INSTITUTO DE ARQUlTETOS DO BRASIL·
INSTITUTO BRAS. DE AVALlAÇOES E PERÍcrAS DE E GENHARIA'
ASSOCIAÇÃO BRAS1LEIRAJ)E..ENGENHARIA AGRÍCOLA'
SOCJEDADE BRAS1LEIRA DE ENGENHEIR.OS
FLORESTAlS· SOCIEDADE BRASILEiRA DE METEOROLOGIA'
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENG EN1-IAR.IA DE SEGURANÇA
REVISTA CREA.SP • 33
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